“Se a roça não planta, a cidade não janta!”
Provavelmente você já deve ter ouvido essa frase por aí. Mas em algum momento já parou para pensar a infinidade de processos que envolve O PLANTAR?
Hoje vamos falar sobre o começo de tudo, o primeiro passo: A TERRA.
A importância da terra legalizada
Antes mesmo de executar qualquer trabalho nessa terra, desde a análise do solo, correção de nutrientes e indicações técnicas, essa terra precisa estar legalizada.
E, para isso, existe uma série de documentos que precisam estar em dia, de forma que o produtor rural tenha segurança fiscal e tributária para iniciar qualquer operação naquele imóvel.
Documentos essenciais para o produtor rural
Faça um checklist e tenha tudo em mãos: matrícula ou documento de posse, CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR (Certidão de Cadastro de Imóvel Rural no INCRA), ITR (Imposto Territorial Rural), são os principais e fundamentais.
O que é o ITR?
O ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal de apuração anual que incide sob todo imóvel localizado fora da área urbana do município.
E, mesmo sendo um tributo federal, sua fiscalização acontece através dos municípios, que tem como principal função social, promover o uso adequado da propriedade rural, evitando assim, latifúndios improdutivos.
Quem deve declarar o ITR?
É contribuinte do ITR aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, na data da efetiva apresentação da declaração, seja: possuidor do imóvel a qualquer título, inclusive usufrutuário, titular do domínio útil ou proprietário.
Seu fato gerador considera a situação do imóvel em 1º de janeiro de cada ano, e o contribuinte deve ficar atento às possiblidades de isenção ou imunidade.
A DITR como ferramenta de regularização
O DITR não é apenas uma obrigação acessória, mas também uma ferramenta de regularização e segurança para o produtor rural.
Além de evitar autuações e multas, a correta entrega garante que o imóvel esteja devidamente cadastrado e em conformidade com a legislação.
Prazo para entrega da DITR 2025
Em 2025, o prazo final para a entrega da Declaração do ITR (DITR 2025) se encerra em 30 de setembro.
Para ter uma entrega correta, produtor deve reunir a documentação necessária, revisar informações como área total, áreas de preservação, áreas produtivas e dados ambientais, e transmiti-las pelo programa da Receita Federal.
Consequências de erros ou omissões
Vale lembrar: erros ou omissões podem resultar em inconsistências no cadastro, cobrança indevida de imposto e até dificuldades em financiamentos rurais.
Por isso, é essencial contar com o apoio de um contador ou consultor especializado em tributação rural para assegurar que a declaração seja feita de forma correta e estratégica.
Afinal, quem cuida da terra com responsabilidade garante não só a produção, mas também a sustentabilidade do campo e a segurança jurídica de seus negócios.
Artigo produzido em parceria com a agro contadora Mariana Moreira.
