O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma obrigação da Receita Federal que exige a escrituração digital das movimentações financeiras da atividade rural. A entrega é obrigatória para quem teve receita bruta acima de R$ 4,8 milhões no ano-calendário anterior.

Se o envio não for feito dentro do prazo, o produtor rural pode sofrer sanções como multa e pendências no CPF.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre multas e penalidades por atraso no LCDPR, quais os riscos para o produtor rural e como o agro contador pode atuar para garantir a conformidade fiscal do seu cliente.

O que acontece se o LCDPR não for entregue no prazo?

Multa por atraso na entrega

O produtor que não envia o LCDPR no prazo está sujeito à multa de R$ 100,00 por mês ou fração de atraso. Esse valor pode ser reduzido em 50% se a entrega for feita antes de qualquer procedimento de ofício da Receita Federal.

Por exemplo: se o arquivo for enviado com 11 meses de atraso, a multa será de R$ 1.100,00. Com o desconto, cai para R$ 550,00.

Pendências no CPF do produtor

Quando há obrigatoriedade de entrega e ela não é cumprida, o CPF do produtor pode ficar com pendências cadastrais, dificultando a transferência de bens e propriedades e o acesso a crédito e financiamentos rurais.

Risco de malha fina

Não enviar o LCDPR pode resultar em inconsistências com os dados da declaração de IRPF, expondo o produtor à malha fina e a possíveis autuações fiscais.

Comprometimento da gestão contábil

Sem o registro adequado no Livro Caixa, o produtor perde visibilidade sobre suas movimentações financeiras, dificultando a apuração de resultados e comprometendo decisões importantes para o negócio.

Como regularizar a situação?

Se o produtor rural perdeu o prazo, é essencial agir com rapidez e segurança. O processo de regularização envolve:

Transmitir o LCDPR o quanto antes

Mesmo com atraso, a entrega é obrigatória. A transmissão deve ser feita via portal e-CAC, respeitando a estrutura exigida.

Calcular a multa

Multiplique R$ 100,00 pelo número de meses em atraso (ou fração). Aplique o desconto se ainda não houver notificação da Receita.

Emitir o DARF no Sicalc

Com o valor definido, acesse o Sicalc, selecione o código de receita 5794, informe a data de apuração correta e gere a guia para pagamento.

Regularize com apoio de quem entende do agro

Se você perdeu o prazo do LCDPR, é possível regularizar sua situação antes da notificação da Receita Federal de forma rápida e segura. A Farmcont oferece assessoria para entrega retroativa do LCDPR, orientando todo o processo para garantir a regularização.

Solicite uma demonstração e conte com a Farmcont para manter a conformidade fiscal durante todo o ano.