O Funrural é uma contribuição previdenciária que incide sobre a comercialização da produção rural. Para o contador do agro, entender quando o produtor rural é obrigado a recolher e como esse recolhimento acontece é fundamental para orientar corretamente o produtor e evitar riscos fiscais.
Neste artigo explicamos quando o produtor rural é obrigado a recolher o Funrural, em quais situações a responsabilidade é do adquirente e quais critérios o contador deve analisar para definir corretamente a forma de recolhimento.
O que é o Funrural?
O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição previdenciária que incide sobre a comercialização da produção rural ou, conforme opção do produtor, sobre a folha de pagamento dos trabalhadores do campo.
Por incidir sobre a receita da venda e não sobre o lucro, o Funrural exige controle eficiente das operações, das notas fiscais e da forma de recolhimento adotada.
Quem está sujeito ao Funrural?
Estão sujeitos ao Funrural:
- Produtor rural pessoa física
- Segurado especial
- Pessoa jurídica adquirente da produção rural, nos casos de retenção prevista em lei
A responsabilidade pelo recolhimento varia conforme:
- A natureza do produtor
- O tipo de adquirente
- A forma de comercialização
Definir corretamente quem deve recolher é essencial para evitar falhas na apuração e na escrituração.
Quando o produtor rural é obrigado a recolher o Funrural?
O produtor rural pessoa física é obrigado a recolher o Funrural quando não há retenção na fonte pelo comprador da produção.
Situações em que o recolhimento é do produtor
O produtor deve recolher o Funrural quando vende sua produção para:
- Pessoa física
- Consumidor final
- Operações em que não exista uma pessoa jurídica responsável pela retenção
Nesses casos, cabe ao contador orientar o produtor quanto à apuração, prazos e registros corretos.
Quando a responsabilidade pelo Funrural é do adquirente?
Quando o produtor rural vende a produção para uma pessoa jurídica, a regra geral é que o adquirente faça a retenção e o recolhimento do Funrural.
Isso acontece, por exemplo, em vendas para:
- Frigoríficos
- Cooperativas
- Cerealistas
- Agroindústrias
Mesmo com a retenção feita pelo comprador, é importante que o contador confira se o desconto foi realizado corretamente e se a operação foi registrada de forma adequada.
Opção pela base de cálculo
A legislação permite que o produtor rural opte, no início de cada ano, pela forma de cálculo do Funrural:
- Sobre a receita bruta da comercialização
ou - Sobre a folha de pagamento dos trabalhadores do campo
Essa opção vale para todo o ano-calendário e impacta diretamente o valor da contribuição. Por isso, a análise do perfil do produtor é fundamental antes da escolha. Além disso, quando a opção não é feita dentro do prazo, o produtor estará enquadrado automaticamente no regime sobre a receita bruta da comercialização. Nesse caso, ele deve notificar a pessoa jurídica.
Funrural: comparação entre as formas de recolhimento
| Base de cálculo | Quando se aplica | Alíquotas | Responsável pelo recolhimento |
| Receita bruta da comercialização | Quando o Funrural incide sobre o valor da venda da produção rural | 1,2% (INSS) + 0,1% (Risco Ambiental de Trabalho) + 0,2% (SENAR) | Via de regra, retido e recolhido pelo adquirente quando a venda é para pessoa jurídica. Pode ser recolhido pelo próprio produtor quando não há retenção |
| Folha de pagamento | Quando o produtor opta pelo recolhimento com base nos salários dos trabalhadores do campo | 20% (INSS patronal) + 0,1% a 0,3% (Risco Ambiental de Trabalho) + 0,2% (SENAR) | Produtor rural, por meio da folha de pagamento |
Esses percentuais devem ser sempre conferidos pelo contador conforme a legislação vigente.
Pontos de atenção para o contador do agro
Na prática, a gestão correta do Funrural exige que o contador:
- Identifique quem é o responsável pelo recolhimento em cada venda
- Confira se houve retenção pelo adquirente, quando aplicável
- Garanta a coerência entre notas fiscais, retenções e recolhimentos
- Avalie os reflexos do Funrural no LCDPR
- Considere o impacto no planejamento tributário do produtor
Esses cuidados ajudam a reduzir riscos fiscais e evitam recolhimentos indevidos.
Entender quando o produtor rural é obrigado a recolher o Funrural é parte essencial da atuação do contador no agro. A análise correta de cada operação garante conformidade com a legislação e evita problemas futuros para o produtor.
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